Nos últimos dias, tenho ocupado a tribuna da Câmara Federal para chamar a atenção dos parlamentares para algo que acontece no Senado e que não pode ser negligenciado. Após sete meses de trabalho, a Comissão de Juristas do Senado, que discute a reforma do Código Penal, chegou a um consenso jurídico sobre as propostas que compõem o anteprojeto. E, nesta quarta-feira, dia 27 de junho, esse Colegiado, presidido pelo Ministro Gilson Dipp, entrega o texto de 300 páginas ao Presidente do Senado, eminente Senador José Sarney.
A partir de então, a discussão passará também a outra esfera, a esfera política. Já se faziam necessárias adequações e revisões em nosso Código Penal. O consenso político, no entanto, dificilmente ocorrerá em torno de temas caros para muitos de nós. E não me refiro a temas religiosos, como a abordagem feita pela imprensa.

É interessante como a discussão, o debate, já chega para nós estigmatizado. Fala-se em oposição de bancadas religiosas, como se defender a vida e a família fosse um tema religioso, arguido pelos mesmos fundamentalistas e retrógrados de sempre. Se defender a vida é ser retrógrado, eu o sou, e com todas as letras.

Vejam, por exemplo, a proposta que descriminaliza o aborto em várias novas situações e permite que uma gestação de até 12 semanas seja interrompida, caso o médico ou o psicólogo atestem que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade; descriminaliza o uso de drogas, inclusive o plantio para uso próprio.
O crime de terrorismo, tipificado nesse documento, não implica em crime, se a conduta tiver sido cometida por movimentos sociais e reivindicatórios. Como assim? Não consigo entender o que se propõe com isso.

Estou assustado com o esboço que vejo do desenho da desconstrução e do desarranjo do Brasil nas propostas que mencionei e em outras, não obstante reconheça importantes avanços que devemos respeitar e respaldar.

Agora, qual é a preocupação? Uma gota de veneno em um prato é o suficiente para transformá-lo numa tragédia.

Lembro-me que a mesma Comissão propõe a redução da idade de estupro de vulneráveis de 14 para 12 anos, e há quem fale em 10 anos, descriminalizando assim, praticamente, a pedofilia no Brasil; da mesma forma que a eutanásia é descriminalizada. Propostas que, se o Parlamento tiver uma gota de decência e responsabilidade, não sobreviverão na primeira análise no Senado Federal, nem na Câmara dos Deputados, cuja razão de ser deve estar pautada, ao menos em tese, na defesa da vida e da dignidade humana, valores defendidos pela nossa Carta Magna.

Que Deus abençoe o Brasil!

autor
Roberto de Lucena
Em 03 de Outubro de 2010 foi eleito Deputado Federal por São Paulo com expressiva votação, pelo Partido Verde, para a 54ª legislatura do Congresso Nacional Brasileiro.